Esses Termos e Condições Gerais de Uso (Termos) é de observância obrigatória pelo usuário que deseja utilizar os serviços oferecidos pelo KINDICO SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 24.446.115/0001-72, sediada na Avenida Paulista, São Paulo, Estado de São Paulo, doravante nominada Kindico, nós, nos, por meio dos site www.fan-conecte.com (Site).

Para usufruir do SITE do Kindico, é fundamental que o usuário, doravante também você, aceite esses Termos e as demais políticas

ANTES DE PREENCHER SEU CADASTRO COMO USUÁRIO DO FAN-CONECTE, é importante que você leia atentamente esses Termos e demais políticas. Caso aceite nossos Termos e políticas, você ficará sujeito a todas as condições, regras e penalidades estabelecidas nos referidos documentos.

TERMOS E DEFINIÇÕES:

Para o presente, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

“Internet”: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;

“Dados de acesso”: o mesmo que login e senha;

“Site” – o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet;

“Você”: o mesmo que Usuário; é a pessoa que faz uso da rede Wi-Fi.
“Wi-Fi”: (Wireless Fidelity) significa uma tecnologia de rede sem fio, baseada na especificação IEEE 802.11b/g/n, que define o método de acesso, velocidade e faixa de frequência, usada por essa rede.
“Ponto de Acesso ou AP”: são os locais onde as redes Wi-Fi permitem acesso à internet.
“SSID” (Service Set IDentifier): é um conjunto único de caracteres que identifica uma rede sem fio. O SSID diferencia uma rede sem fio de outra e um cliente normalmente só pode conectar em uma rede sem fio se puder fornecer o SSID correto;
“Fandom WIFI”: serviço gratuito de acesso a internet

“Fan Place”: local/ estabelecimento onde é disponibilizada a internet gratuita

“Acesso”: refere-se aos meios pelos quais os usuários podem conectar-se à Internet

“Internet Móvel”: pode ser definida como o uso de tecnologias de comunicação sem fio (wireless) para acesso a informações e aplicações Web a partir de dispositivos móveis, como celulares ou handhelds;

“Conexão”: ligação entre computadores e dispositivos para que dados sejam transferidos;

“Rede”: é formada por um conjunto de máquinas eletrônicas com processadores capazes de trocar informações e compartilhar recursos, interligados por um sub-sistema de comunicação, ou seja, é quando há pelo menos dois ou mais computadores, e outros dispositivos interligados entre si de modo a poderem compartilhar recursos físicos e lógicos, estes podem ser do tipo: dados, impressoras, mensagens (e-mails), entre outros. Uma rede de computadores ou rede de dados é uma rede de telecomunicações digital que permite que compartilhemos recursos. Em uma rede de computadores, os dispositivos de computação em rede trocam dados entre si usando um link de dados. As conexões podem ser estabelecidas usando mídia de cabo ou mídia sem fio.

“Parceiros de negócios”: parcerias estabelecidas para o funcionamento dos serviços (EXPLICAR OS BENEFÍCIOS DESSA PARCERIA PARA O USUÁRIO).

“Terceiro”: pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado estranha à relação entabulada entre a Kindico e você.

“Terminal: o mesmo que equipamento informático; computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO FANDOM WIFI

Os seguintes Termos e Condições Gerais (Termos) serão aplicáveis especificadamente para o serviço Fandom WIFI fornecido pela Kindico Agência Digital, por meio do seu web site “www.fan-conecte.com”

• SOBRE O FANDOM WIFI

1. 1. O serviço FANDOM WIFI têm como objetivo conectar o usuário gratuitamente por meio do serviço de wifi  denominado “Wireless Fidelity”, que em tradução livre para o português significa fidelidade sem fio. O serviço Fandom WIFI é um serviço adicional, fornecido em cárater de cortesia, aos clientes (Usuário) dos nossos parceiros (Fan Place) devidamente cadastrados.

• CONDIÇÕES GERAIS

1. 1. O presente Termos e Condições (Termos) definem as regras que regulam o acesso e utilização do serviço de internet sem fio por meio de hotspots (“Fandom WIFI”), disponibilizado pela Kindico Agência Digital;
   2. Para acessar o serviço disponibilizado pelo Fandom WIFI é necessário o conhecimento e a aceitação desses Termos;
   3. O usuário expressamente reconhece e declara que leu, entendeu e aceita o disposto nos Termos;
   4. O usuário declara que possui a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar o presente Termos
   5. Ao utilizar a rede Fandom WIFI para acesso à internet, o USUÁRIO expressamente concorda, sem reservas ou ressalvas, com todas as condições descritas nesses Termos para a utilização do serviço.

• ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FANDOM WIFI

1. 1. O Serviço Fandom WIFI é acessível em determinados pontos de acesso à internet com hotspot presentes em alguns parceiros. A localização dos pontos de acesso poderá ser consultada pelo usuário no site ”www.fan-conecte.com”.
   2. O Fandom WIFI é gratuito, apenas disponibilizado nos locais especificos e compatíveis com todos os equipamentos com WiFi, como, sem limitação, smartphones, tablets, computadores e dispositivos portáteis. 
   3. Para utilizar o serviço Fandom WIFI é necessário que o Usuário: (a) tenha um terminal com conexão de rede por WiFi; (b) esteja numa zona de cobertura (hotspot) com acesso ao Fandom WIFI; (c) possua um terminal capaz de visualizar as redes sem fios que estão disponíveis.
   4. No momento do registo no serviço Fandom WIFI, o Usuário deverá escolher um Login (Username) e Senha (Password) que deverá conter os seguintes caracteres: 8 letras; No mínimo um número; 
   5. O Usuário se declara ciente de que seu login e senha é de uso pessoal, intransmissivel e deverá mante-los em local seguro. É Vedado ao Usuário efetuar o empréstimo de seu login e sua senha para terceiros, sob pena de responder criminalmente por seu ato, nos termos do artigo 308, do Código Penal. 
   6. É recomendável que o Usuário modifique sua senha a cada 90 (noventa) dias.
   7. Fandom WIFI implementou as medidas de segurança aptas a proteger os dados que trafegam na Internet de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Todavia, é impossível garantir 100% de segurança na internet. Desse modo, é importante que o Usuário colabore com a segurança dos seus dados por meio da utilização de antivirus, manter seu sistema operacional e navegador sempre atualizados. 
   8. O Usuário é responsável pela configuração do seu próprio terminal. O serviço está disponível para o seu terminal apenas quando estiver no raio de alcance da nossa rede wifi da Fandom WIFI.
   9. É absolutamente proibida a comercialização do serviço Fandom WIFI, sendo igualmente vedada a sua utilização de modo fraudulento, para fins ilícitos e contrários à Lei. 

• QUANTO AO FUNCIONAMENTO:

1. 1. A Kindico Agência compromete-se a disponibilizar o Serviço Fandom WIFI de forma regular e continua; entretanto, por razões de sobrecarga imprevisível das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos que lhe dão suporte, bem como nas hipóteses de caso fortuito e força maior, a Kindico Agência Digital poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, comprometendo-se, ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível. O Usuário se declara ciente de que a Kindico Agência Digital tem o direito de cessar a utilização do serviço Fandom WIFI a qualquer momento sem qualquer aviso prévio. 

1. O serviço poderá ser interrompido a qualquer momento sem prévio aviso, devido a: (a) Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (b) Casos fortuitos ou força maior; (c) Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) Falta de fornecimento de energia elétrica para a prestação do serviço; (e) Ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet; (f) Interrupção na prestação do serviço.
2. A Kindico Agência Digital se compromete a restabelecer o acesso ao Serviço Fandom WIFI quando for tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo.
3. O Usuário, desde já, isenta integralmente a Fandom WIFI de toda a responsabilidade sobre eventuais prejuizos que experimentar, visto que a Fandom WIFI não é responsável pela a estrutura, condições físicas e predial do Fan Place.
4. A prestação do serviço no momento será feito de forma gratuita. O Usuário se declara ciente de que a Fandom WIFI poderá, a qualquer momento, efetuar a cobrança do serviço.
5. A Fandom WIFI assiste o direito de modificar as funcionalidades técnicas no serviço com o objetivo de acompanhar os últimos desenvolvimentos da tecnologia, no uso do seu livre e exclusivo critério e sem qualquer dever de notificar o Usuário.
6. O presente Termos e Condições não engloba o fornecimento de equipamentos necessários para utilização do serviço pelo Usuário, bem como não abrange a prestação de suporte técnico, via telefone ou e-mail, relativo ao serviço.

• DA PRIVACIDADE E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

1. 1. A Fandom WIFI poderá compartilhar as informações pessoais dos Usuários com parceiros de negócios, somente nas seguintes circunstâncias: (a) Envio de email marketing com a previa e expressa autorização do Usuário disponível no formulário de cadastro, no qual manifestará sua concordância com o compartilhamento de seus dados pessoais para parceiros de negócios; (b) Com administradores de domínio; (c) Para processamento externo; (d) Por motivos legais.
   2. Somente mediante ordem judicial, a Kindico Agência Digital será obrigada a disponibilizar os registros de acesso, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal. A Kindico Agência Digital não estará impedida de permitir o acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
   3. O Usuário tem pleno conhecimeno que o tráfego de dados entre a rede Wi-Fi e o seu terminal poderá ser enviado sem encriptação. O Usuário aceita o risco de que os dados em trânsito possam ser recebidos por outros que não aqueles a quem se destinam. O Usuário é pessoalmente responsável por proteger o tráfego de dados entre o terminal e a rede Wi-Fi contra qualquer acesso não autorizado por parte de terceiros. É ainda considerado pessoalmente responsável por proteger o terminal contra os códigos maliciosos e outras formas de acesso indesejadas.
   4. É necessário que o Usuário lei e aceite a nossa Política de Privacidade.para ter acesso aos serviços Fandom WIFI

• DA ACEITAÇÃO

1. 1. Você declara expressamente e garante, para todos os fins de direito: (a) Reconhecer que o presente termo se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no botão “CONECTAR”; (b) O Usuário está ciente e de pleno acordo que será impactado por mídias e materiais de cunho comercial como: informativos e newsletter de parceiros de negócios da Kindico Agência Digital, por meio do formato de comunicação de email marketing; (c) O Usuário está ciente e plenamente de acordo que ao clicar no botão CONECTAR fará parte da base de dados da Kindico Agência Digital e de seus parceiros comerciais, e; (d) O Usuário está ciente e plenamente de acordo com todas as condições descritas neste termo.
   2. O Usuário cadastrado no serviço Fandom WIFI fica ciente desde já quanto ao recebimento de mensagens de texto publicitárias, bem como ligações para o oferecimento de serviços e produtos e que seu dados pessoais serão processados pela Kindico Agência Digital.

• DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO USUÁRIO

1. 1. Sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações previstas nesses Termos, o Usuário obriga-se a: (a) Dispor e manter o terminal compatível com a tecnologia Wi-Fi para ter acesso à Internet em condições de real funcionamento;(b) Promover as medidas de segurança necessárias à proteção de seu terminal, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de outros usuários de Internet; (c) Não utilizar os serviços Fandom WIFI para acessar, propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdo que: (i) Viole a lei ou que não seja autorizado; (ii) Infrinja a propriedade intelectual, os direitos à honra, à imagem, à vida privada, à intimidade pessoal e familiar; (iii) Estimule a prática de condutas contrárias à moral e aos bons costumes; (iv) Induza à prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (v) Coloque à disposição ou possibilite o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, inapropriados, difamatório, violentos, obsceno e pornográfico; (vi) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (vii); Viole o sigilo das comunicações; (viii) Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configure concorrência desleal e/ou denominado “spam-mails”; (vix) Veicule, incite ou estimule a pedofilia; (x) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de terminais (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

7.2. O Usuário será responsável pelos sites que ele vier a navegar e caso este cause algum prejuízo a Kindico Agência Digital ao serviço Fandom WIFI, Fan Place ou Parceiros Tecnológico, o Usuário será responsabilizado legalmente por todo e qualquer infortúnio causado.

7.3. O Usuário assume integralmente os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta; respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de seus dados de acesso. O Usuário é exclusivamente responsável pela utilização que fizer ou permitir que terceiros façam, em seu nome, no serviço Fandom WIFI;

7.4. O Usuário compromete-se em informar imediatamente a Fandom WIFI de quaisquer violações ou utilizações indevidas do seu acesso.

7.5. O Usuário poderá acessar ao serviço Fandom WIFI conforme estes Termos, por meio de e-mail e senha de acesso definidos no momento do cadastro, de forma individual, pessoal e intransferível;

7.6. O Usuário isenta a Kindico Agência Digital, bem como o Fan Place de qualquer responsabilidade pela reparação de qualquer dano ocorrido em seus equipamentos informáticos em razão da sua utilização inadequada;

8. OBRIGAÇÕES DA FANDOM WIFI

8.1. A Fandom WIFI não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em sites de terceiros ou recursos externos. A Fandom WIFI não garante a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido, inclusive, mas não se limitando a, serviços envolvendo investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores, e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo Usuário nos referidos conteúdos, produtos ou serviços.

8.2. Embora a Fandom WIFI utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui a função nem as condições de controlar e garantir a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização da rede Wi-Fi, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do Usuário ou nos documentos eletrônicos e pastas armazenadas ou transmitidas pelo terminal do Usuário.

8.3. A Kindico Agência Digital por meio do serviço Fandom WIFI não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer despesas, danos ou perdas que sejam efetiva ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em sites de terceiros ou recursos externos. A Kindico Agência Digital não garante a perfeição, qualidade, veracidade, adequação, utilidade ou segurança do conteúdo ou de qualquer serviço oferecido, inclusive, mas não se limitando a, serviços envolvendo investimentos, seguros, aplicações, transferências de valores, e demais operações financeiras, ou pela utilização ou confiança depositada pelo Usuário nos referidos conteúdos, produtos ou serviços.

8.4. O serviço Fandom WIFI se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de virus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos, e que desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do Usuário;

8.5. O serviço Fandom WIFI não se responsabiliza por serviços contratados pelo Usuário em sites da internet ou por problemas no seu equipamento.

9. VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES 

9.1. A Kindico Agência Digital poderá tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguardar os seus direitos no caso de violação ou de tentativa de violação desses Termos, O Usuário se declara ciente de que caso seja verificada, sem limitação, a prática de ações ilícitas e/ou o descumprimento de quaisquer uma das cláusulas desses Termos, a Kindico Agência Digital poderá optar por suspender, bloquear, eliminar o acesso e/ou a utilização do Serviço Fandom WIFI sem que ocorra ao Usuário qualquer direito a qualquer compensação ou indenização em virtude de tal fato.

10. GARANTIAS

10.1. Exceto se expressamente definido nos presentes Termos e, na medida do permitido por lei, não asseguramos ou damos garantias referentes à velocidade, qualidade de banda larga e fiabilidade da ligação à internet que for disponibilizado por meio do Serviço Fandom WIFI, bem como a precisão, integridade, confiabilidade ou utilidade do Serviço. O Usuário aceita o serviço da maneira como ele está e com as funcionalidades e outras características disponíveis no momento da utilização.

10.2. Não garantimos que o Serviço (i) se encontre disponível em todos os momentos e sem interrupções, falhas ou distúrbios, (ii) seja functional; (iii) conduza a determinados resultados ou (iv) forneça informações precisas, atualizadas e completas.

10.3. Não somos responsáveis por: (i) a aquisição e/ou o bom funcionamento do seu terminal; (ii) erros de transmissão, avarias ou indisponibilidade de instalações de equipamentos informáticos, dados ou telecomunicações, incluindo a internet; (iii) perda, dano, imprecisão e/ou existência de eventuais lacunas em quaisquer conteúdos; (iv) efetuar cópias de segurança de quaisquer conteúdos; (v) qualquer utilização ou tentativa de utilização não autorizada do Serviço;

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. Para utilizar o serviço Fandom WIFI é necessário que seja criado um login e senha. E para isso é necessário o preenchimento de um formulário com os dados pessoais do Usuário, incluíndo o e-mail ou, em alternativa, identificar-se por meio de uma conta de redes sociais. A Kindico Agência Digital emprega medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Dessa forma, utilizaremos os seus dados pessoais apenas em concordância com a nossa Política de Privacidade: https://fan-conecte.com/fandom-wifi/privacy-policy/?lang=pt-pt/

11.2. Caso opte por utilizar o serviço Fandom WIFI para acessar sites, serviços ou conteúdo fornecido por terceiros, as suas informações pessoais poderão ser tratadas pela Kindico e compartilhadas à um parceiro de negócio.

12. CONSIDERAÇÕES GERAIS E JURISDIÇÃO

12.1. O presente Termo e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários da Rede Wi-Fi com o serviço Fandom WIFI se submetem ao Foro da Comarca da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. RECLAMAÇÕES E OBSERVAÇÕES

13.1. Em caso esclarecimentos, reclamações e/ou exercício de seus direitos, entre em contato com a Kindico através do email: atendimento@ohfandom.com e fale com o nosso encarregado.

14. ALTERAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES

14.1. Esses Termos poderão ser atualizados, modificados ou complementados a qualquer momento pela Kindico Agência Digital. Você será oportunamente comunicado por nós sobre a existência de uma versão mais recente desses Termos. Todavia, todas as alterações aplicadas aos mesmos encontram-se acessíveis a todo o momento no site www.fan-conecte.com/fandomwifi

Data de criação: 04 de Fevereiro de 2018

Data de modificação: 21 de Março de 2022