POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Essa Política de Privacidade (Politica) é de observância obrigatória pelo usuário que deseja utilizar o serviço denominado “Fan Wifi” fornecido pelo KINDICO SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 24.446.115/0001-72, sediada na Avenida Paulista, São Paulo, Estado de São Paulo, doravante nominada Kindico, nós, nos, por meio dos site www.fan-conecte.com. (Site).
Para usufruir do SITE do Kindico, é fundamental que o usuário, doravante também você, aceite essa Política.
ANTES DE PREENCHER SEU CADASTRO COMO USUÁRIO DO KINDICO, é importante que você leia atentamente essa Política. Caso aceite nossa Política, você ficará sujeito a todas as condições, regras e penalidades estabelecidas no referido documento.
DA PROTEÇÃO DE SUA PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
Garantir a proteção de sua privacidade e dos seus dados pessoais é um dos compromissos da Kindico (também designada como “nós”, “nos” ou “nosso”). Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Além disso, exigimos daqueles que, porventura, tenham acesso aos seus dados pessoais o mesmo nível de comprometimento.
Em todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no meio digital e convencional deverá ser observada a presente Política de Privacidade (Política).
TERMOS E DEFINIÇÕES
Para a correta compreensão do conteúdo dessa Política, considera-se:
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Dado anonimizado: dado relativo ao usuário que não possa ser identificado.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Fan place: parceiro comercial do Kindico; o mesmo que operador.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Kindico.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; você; titular.
O serviço Fan Wifi é disponibilizado por meio do site www.fan-conecte.com e têm como objetivo conectar o usuário gratuitamente através do serviço de wifi (“Wireless Fidelity”, que significa fidelidade sem fio, em português). O serviço Fan Wifi é um serviço adicional, fornecido em caráter de cortesia, aos clientes (Usuário) dos nossos parceiros (Fan Place) devidamente cadastrados. Ao acessar a rede wifi da Fan Wifi, o Usuário está dando o consentimento ao recolhimento de seus dados pessoais, bem como, para utilização dos procedimentos descritos nessa Política.
A presente Política informa a forma como os dados pessoais dos usuários do serviço Fan Wifi serão tratados.
A Kindico realizará o tratamento dos seguintes dados pessoais relacionados ao usuário identificado ou identificável:
(a) nome, endereço eletrônico, sexo, idade, cidade, cep, contato telefônico;
(b) cookies;
(c) imagens;
(d) geolocalização
(e) endereço Ip do terminal utilizado para acessar o serviço.
As informações coletadas também podem ser utilizadas para gerar dados estatísticos gerais com a finalidade informativa ou comercial, que poderão ser fornecidas a nossos operadores de modo anonimizado.
Os seus dados pessoais serão coletados pela Kindico para as seguintes finalidades:
Nós não coletaremos dados pessoais sensíveis relativos à você, como sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Caso ocorra mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, você será informado previamente pela Kindico sobre as mudanças de finalidade, oportunidade que você poderá revogar o seu consentimento, caso discorde das alterações.
O usuário será informado oportunamente sobre as consequências de não concordar com as eventuais mudanças na finalidade do tratamento dos dados pessoais promovida pela Kindico
Sem o seu consentimento, a Kindico poderá efetuar a coleta dos seus dados pessoais somente nas seguintes hipóteses:
Os dados coletados pela Kindico serão sempre compatíveis com as finalidades informadas ao usuário. Além disso, o tratamento será limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades pretendidas pela Kindico.
Os seus dados pessoais são coletados pela Kindico da seguinte forma:
Os websites da Kindico não realizam operações de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. É vedado o acesso aos websites Kindico por menores de 18 (dezoito) anos.
Seus dados pessoais serão mantidos com a Kindico pelo período necessário para atender as finalidades descritas no item 1 dessa Política. Todavia, mesmo nas hipóteses de término do tratamento dos dados pessoais, a Kindico poderá conserva-los nas hipóteses de (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei ou (iii) uso exclusivo dos dados pela Kindico, caso seja vedado seu acesso por terceiro e desde que sejam anonimizados
Em caso esclarecimentos, reclamações e/ou exercício de seus direitos, entre em contato com a Kindico através do email: info@kindico.com e fale com o nosso encarregado.
Você tem direito a obter da Kindico, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição:
Para o exercício de seus direitos, o usuário utilizará o canal informado no item 6 dessa Política. O requerimento será atendido sem custos para o usuário.
A Kindico poderá compartilhar seus dados pessoais com os operadores que lhe prestem determinados serviços especializados e estão limitados a finalidade para a qual seus dados foram fornecidos. Isto é, a Kindico serão compartilhadas sempre com o objetivo de melhorar os nossos serviços e para responder melhor às necessidades dos nossos Usuários. A Kindico poderá exigir dos operadores a adoção de medidas administrativas e técnicas necessárias para proteger seus dados pessoais.
O usuário se declara ciente de que a Kindico poderá armazenar os registros de acesso a outras aplicações de internet.
A Kindico poderá divulgar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses: (i) seja determinada pelas autoridades competentes; (ii) seja necessário a uma investigação de atividade ilícita suspeita ou efetiva; (iii) ocorra a incorporação, fusão ou aquisição da Kindico; (iv) para realização de auditorias ou (v) para investigar uma reclamação ou ameaça de segurança.
A Kindico segue os padrões e as boas práticas em segurança da informação para proteger seus dados pessoais. A Kindico implementou normas de segurança físicas, técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações pessoais contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. Nós protegemos suas informações pessoais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados usando tecnologias e procedimentos de segurança. Apenas indivíduos autorizados acessam suas informações pessoais e eles recebem treinamento sobre a importância de proteger informações pessoais.
Nossos operadores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade de seus dados pessoais e não poderão utilizá-los para nenhuma finalidade não autorizada.
Assumimos o compromisso de garantir a proteção dos dados pessoais dos nossos usuários e a sua privacidade, por meio de medidas técnicas e administrativas adequadas.
O usuário também é responsável pela adoção de medidas de segurança, como, mas não se limitando, utilizar terminais protegidos por meio de firewall, antivírus e anti-spyware; utilizar navegadores atualizados, devidamente configurados, com certificados digitais válidos.
É de responsabilidade da Kindico a manutenção dos registros das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, especialmente quando baseado no legítimo interesse, com (i) controle estrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo para determinados usuários; (ii) previsão de mecanismos de autenticação de acesso aos registros, usando, por exemplo, sistemas de autenticação dupla para assegurar a individualização do responsável pelo tratamento dos registros; (iii) a criação de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, inclusive para cumprimento do disposto no art. 11, § 3º, da Lei nº 12.965, de 2014; e (iv) o uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes.
No caso de operadores que realizam o tratamento segundo as instruções fornecidas pela Kindico, ficará sob a responsabilidade dela a verificação da observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
O Kindico não exerce qualquer controle sobre o conteúdo do(s) seu(s) site(s), justamente para assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura. Todavia, o conteúdo apontado como infringente gerado por terceiro somente se tornará indisponível pela Kindico após o recebimento de ordem judicial específica que determinar a referida providência. Esta regra também é aplicável ao uso do software, ou download de conteúdo e/ou danos causados por códigos maliciosos.
Lembramos que a isenção da nossa responsabilidade também é aplicável aos hiperlinks relacionados aos conteúdos de terceiros, já que não podemos controlar, modificar e, portanto, não somos responsáveis pelos seus conteúdos. Dessa forma, sugerimos ao usuário que leia atentamente as indicações sobre a privacidade e proteção de informações pessoais em todos os Sites acessados.
Caso a Kindico venha a definir de maneira automatizada o perfil pessoal do usuário e/ou aspectos da personalidade, você terá o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
A transferência internacional dos seus dados pessoais poderá ser realizado pela Kindico, sem prejuízo de outras hipóteses previstas no art. 33 da Lei nº 13.709/2018, (i) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou (ii) quando a Kindico estabelecer cláusulas contratuais que demonstrem o oferecimento e a comprovação do cumprimento dos princípios, dos direitos do usuário e do regime de proteção de dados previstos na LGPD.
Em qualquer operação de tratamento de dados pessoais em que pelo menos um dos atos ocorra em território nacional, deverão ser obrigatoriamente respeitados a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.
A presente Política está em harmonia com a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Essa Política será anualmente revisada e atualizada ou quando ocorrerem mudanças legislativas. Será publicada no website da Kindico a nova versão da Política e a data da versão ficará localizada na parte inferior desta página.
É importante que você leia periodicamente essa Política para que esteja ciente de nossas práticas de privacidade.
Esta Política foi atualizada pela última vez em 21 de Março de 2022.